PROJETOS

Projeto de lei 744/2019, de 07/06/2019 

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí.

Projeto de lei 723/2019, de 31/05/2019 

Proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação.

Projeto de lei 713/2019, de 28/05/2019 

Denomina "Dr. Osvalter Paro" a Delegacia Seccional de Andradina.

Projeto de lei 541/2019, de 26/04/2019 

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com pátios de carros particulares.

Projeto de lei 532/2019, de 25/04/2019 

Institui o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro - FEPCCOLD.

Projeto de lei 488/2019, de 17/04/2019 

Dispensa as pessoas com deficiência (PCD), que recebam a isenção na modalidade, da realização de exame para renovação de habilitação para conduzir veículo automotor na categoria em que já são habilitadas.

Projeto de lei 297/2019, de 30/03/2019 

Determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.

Projeto de lei 112/2019, de 20/03/2019 

Dispensa as pessoas com deficiência (PCD), que recebam a isenção na modalidade, da realização de exame para renovação de habilitação para conduzir veículo automotor na categoria em que já são habilitadas.

Projeto de lei 951/2015, de 12/06/2015 
Dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.